DPU0104 - SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
		Notas de Aula
		Jurisprudência Pertinente
		Legislação Pertinente
		Bibliografia
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	Notas de Aula (por falta de tempo, as notas não são revisadas com a devida exaustão, de maneira que o prof. Lycurgo muito encarecidamente conta com a ajuda dos leitores em geral e dos alunos em especial no sentido de que lhe enviem um e-mail (T@ufrnet.br) informando-o dos erros de quaisquer naturezas que por ventura encontrem nestas notas de aula).
	Direito Constitucional: Conceito e Classificação |
	Tipos de Elementos Normativos Constitucionais |
	Estrutura Topográfica Constitucional: o Preâmbulo |
	Estrutura Topográfica Constitucional: a Parte Dogmática |
	Estrutura Topográfica Constitucional: ADCT |
	Ações Constitucionais : Mandado de Injunção (Tópicos) |
	Ações Constitucionais : Habeas Data (Tópicos) |
	Ações Constitucionais : Habeas Corpus (Tópicos) |
	Ações Constitucionais : Mandado de Segurança (Tópicos) |
	Princípios Constitucionais da Tributação e do Orçamento (Alunos: Pinheiro, Freitas e Oliveira) |
	OBS1: Outras Notas de Aula serão gradativamente disponibilizadas.
	OBS2: Para ler os textos em PDF, marcados pelo símbolo , é necessário ter instalado no seu computador o Acrobat Reader.
	Jurisprudência Pertinente
	ADI2076/AC (Normatividade do Preâmbulo da CF) |
	ADI1946/DF (Vedação ao Retrocesso Histórico dos Dir. Fundamentais) |
	Coleção de Jurisprudência do STF sobre Mandado de Injunção |
	MI283/DF (Exceção à tese não-concretista em MI) |
	MS22164/SP (Gerações de Direitos) |
	HD75/DF (Competência Originária do STF) |
	Link para as dez notícias mais acessadas no site do STF em 2006.1 no Brasil |
	Legislação Pertinente
	BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. |
	Bibliografia
	CÂMARA DOS DEPUTADOS. Processo Legislativo. | | |
	FERREIRA, Olavo A. V. A. O Devido Processo Legal Substantivo e o STF nos 15 anos da CF. |
	FONSECA, R. da. A dignidade da pessoa: um valor fora do comércio e ínsito ao trabalho. |
	LIMA, George Marmelstein. Críticas à teoria das gerações (ou mesmo dimensões) dos direitos fundamentais. |
	LYCURGO, Tassos. Notas de Aula. |
	MAGNA CARTA (Português). |
	MAGNA CARTA (Inglês). |
	MENDES, Gilmar. O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do STF: novas leituras. |
	ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais. |
	SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. |
	STF. Extradição. |
	STF. O Supremo Tribunal Federal e a Comissões Parlamentares de Inquérito. |
	TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O Controle da Constitucionalidade no Sistema Luso-Brasileiro. |
	OBS: A bibliiografia apresentada deve efetivamente ser lida no transcorrer do curso. Além dela, a leitura de qualquer manual de Direito Constitucional será útil e válida para o entendimento dos demais pontos do programa.
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