Tassos Lycurgo
O termo positivismo, talhado por Saint-Simon (1760-1825) em seu Introduction to the scientific works of the nineteenth century (1807) e popularizado por Comte (1789-1857), nasce como um intuito de oferecer uma abordagem científica do mundo. Definido como tal, vê-se que uma das principais características do positivismo é a de promover um corte epistemológico como condição sine qua non à construção de um conhecimento que pretenda ser consistentemente científico. Kelsen (1881-1973), no propósito de oferecer ao direito um estatuto científico, aplica os ditames do positivismo a esse ramo do saber. Efetua, assim, o aprimoramento epistemológico, mas, diante da constatação de que o direito lida com valores morais, vê-se diante da necessidade de também efetuar o aprimoramento axiológico. Tal aprimoramento, mas delicado que o outro, subdivide-se na necessidade de superar os problemas da multiplicidade axiológica e do caráter prescritivo das normas em geral, inclusive as morais e legais. O primeiro problema pode ser associado ao desenvolvimento do positivismo lógico, enquanto o segundo diz respeito, basicamente, à distinção no âmbito jurídico que há de ser efetuada entre os conceitos de “ser” (Sein) e “dever ser” (Sollen). Em tal ambiente, Kelsen, principalmente através de suas obras Reine Rechtslehre (1934, com outras duas versões publicadas posteriormente) e General theory of Law and State (1945), intenta preservar o maior pilar de sustentabilidade das relações sociais: o da segurança jurídica. Diversos obstáculos intelectuais, contudo, aparecem e, com o fito de resolvê-los, vários conceitos são desenvolvidos, tais como o da elaboração do sistema dinâmico de produção de normas, o do desenvolvimento da idéia de proposição jurídica (Rechtssatz), o da elaboração do conceito de norma hipotética fundamental, o do desenvolvimento do mecanismo de identificação de validade de uma norma, o da superação do problema das lacunas do direito, assim como das contradições (ou antinomias), entre outros. Pretende-se, assim, abordar todos os referidos temas e efetuar colaborações a pontos que, acredita-se, podem ser desenvolvidos com maior propriedade.