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Dados do Minicurso
 
Local: UFRN, Sala IF1.
Data: 24 a 26.09.2008.
Horário: 13:30 às 15:00.
Ministrante: T. Lycurgo.
Website: www.lycurgo.org
 
Conteúdo do Minicurso
Clique nos atalhos abaixo:
1º Encontro
2º Encontro
3º Encontro
Legislação
 
 
 
 
 back to top Primeiro Encontro: Direitos Humanos
   
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Democracia e Direitos Fundamentais
Efetivação de Direitos Fundamentais e o MPT
Direitos Fundamentais Individuais
Direitos Fundamentais Sociais
Direitos Fundamentais Políticos
Direitos Fundamentais da Nacionalidade
Direitos Fundamentais Coletivos
           
 
 back to top Segundo Encontro: O Trabalho na Constituição
   
Posição Constitucional do Trabalho Humano
Dimensão Social do Trabalho Humano
Dimensão Individual do Trabalho Humano
A Flexibilização Trabalhista
Efetivação de Direitos Fundamentais pelo Judiciário
Poder Diretivo vs. Direito da Personalidade
Introdução ao Estudo do Ato de Discriminar no Trabalho
 
 
 back to top Terceiro Encontro: Estudo de Casos
   
Introdução: o Ato de Discriminar
Fase Pré-contratual:
 
Exigência de Comprovação de Tempo de Serviço na Profissão
 
Exigência de Certidão Negativa de Órgãos de Proteção ao Crédito
 
Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
Fase Contratual:
 
Revistas Íntimas
 
Revistas de Objetos
 
Assédio Moral
 
Assédio Sexual
 
Dispensa de Portador de HIV
Fase Pós-contratual:
 
Prestação de Informações Desabonadoras
 
Caso das Listas Negras
Outros Casos
 
 
back to top Legislação para Consulta
   
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. | htm
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. | htm
BRASIL. Código de Processo Civil. | htm
BRASIL. Código Civil. | htm
BRASIL. Lei 5.584/70. | htm
TST. Instrução Normativa 27/2005. | htm
   
 
 
 
Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil Trabalho Decente Combate ao Trabalho Escravo
 

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