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Editorial Jurídico - Prof. Tassos Lycurgo
 
Assuntos:
Acesse os Atalhos Abaixo:
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Processo do Trabalho
Processo Civil
Direito Administrativo
 
 
Neste Editorial, o visitante encontrará algumas opiniões e outros pequenos ensaios de autoria do Prof. Lycurgo sobre temas controversos do direito, assim com brevíssimos resumos sobre temas tratados em sala de aula. Se você procura textos mais profundos, veja a seção "publicações", pois o objetivo aqui é o de apresentar respostas relativamente curtas (que estarão em constante melhoramento e atualização) sobre questões que chegam ao professor por meio de seus alunos, de grupos de pesquisa, de grupos de estudo na Internet, de leituras de textos jurídicos, etc. Saiba que, por falta de tempo, os textos publicados aqui não são revisados com a devida exaustão, de maneira que o prof. Lycurgo muito encarecidamente conta com a ajuda dos leitores em geral e dos alunos em especial no sentido de que lhe enviem um e-mail informando-o dos erros de quaisquer naturezas que por ventura sejam aqui encontrados. Ademais, Sinta-se inteiramente à vontade para enviar questões para o e-mail do professor, pois o compromisso assumido é o de atualizar este editorial sempre que possível.
Editorial inaugurado em 07.02.2008
 
 
     
 
back to top Direito Constitucional
        Respostas
 
Lycurgo, T.
Procedimentos interpretativos de bloqueios. Direitos fundamentais. Discorra.
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Lycurgo, T.
Há diferenciação substancial entre reservas legais simples e reservas legais fundamentadas? Em caso afirmativo, qual a relação que possuem com a teoria dos "limites dos limites"?
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Lycurgo, T.
A dignidade da pessoa humana enquanto valor (princípio normativo) fundamental atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais? Exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões? Pode ser relativizada?
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Lycurgo, T.
Estrutura topográfica constitucional: o preâmbulo. Disserte.
pdf
 
   
     
 
Lycurgo, T.
Estrutura topográfica constitucional: parte dogmática. Disserte.
pdf
   Leitor de PDF
   
   
 
Lycurgo, T.
Estrutura topográfica constitucional: ato das disposições constitucionais transitórias. Disserte.
pdf
   
   
 
Lycurgo, T.
Tipos de elementos normativos constitucionais. Disserte.
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Lycurgo, T.
Direito Constitucional: conceito e classificação. Disserte.
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Lycurgo, T.
O princípio dignidade da pessoa humana pode ser limitado pela reserva do possível?
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Respostas
 
Lycurgo, T.
Hipótese de perda do direito às férias devido à percepção de auxílio-doença por mais de 6 meses (art. 133, IV, da CLT) foi recepcionada pela Constituição da República de 1988? Se o entendimento for positivo, questiona-se: esse preceito encontra-se vigente em face da Convenção Internacional 132 da OIT?
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Lycurgo, T.
Sindicalismo brasileiro. Fenômeno da descoletivização. Causas. Possibilidade de reversão.
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"Alegrai-vos no Senhor, e regozijai-vos, vós os justos; e cantai alegremente, todos vós que sois retos de coração". (Sl,32:11).
   
     
           
 
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        Respostas
 
Lycurgo, T.
Discorra acerca da interpretação evolutiva do art. 769 da CLT a fim de compatibilizá-lo com a nova teoria das lacunas do direito.
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Lycurgo, T.
Contrato nulo. Condenação do gestor público responsável pela contratação. Possibilidade.  Competência da Justiça do Trabalho.
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Lycurgo, T.
O Ministério Público (inclusive o MPT) tem legitimidade para tutelar direitos individuais homogêneos?.
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Lycurgo, T.
Brevíssimo Resumo sobre os Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho.
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Respostas
 
Lycurgo, T.
Competência funcional por objeto do juízo. Conceito e a aplicação prática no direito processual brasileiro.
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        Respostas
 
Lycurgo, T.
Determinado Município abriu concurso público para preenchimento de cargos de Advogado, regidos pelo sistema da CLT. O Edital reservou 5% das vagas para deficientes físicos, 5% para os que se auto-declararem negros, pardos ou indígenas e 5% para os portadores de diploma de curso de pós-graduação. A reserva de vagas é constitucional? A Justiça do Trabalho é competente para apreciar eventual questionamento sobre a legalidade do edital? .
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