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UFRN, CCSA - XIII Seminário de Pesquisa do CCSA - 2007 Minicurso: Do Controle de Constitucionalidade Conteúdo Programático Resumido  .   1. Introdução 2. Democracia e Controle de Const.   2.1. Democracia   2.1.2. Regras Prévias   2.1.3. Respeito às Minorias   2.1.4. Efetividade   3. Cidadania 4. Relação com o Controle de Const.   5. A Proposição e o Texto Constitucional   5.1. Estrutura da Constituição   5.2. Efetividade e Constituição   6. Eficácia e Efetividade   7. Classificação das Normas   8. A Questão da Pertinência Temática   9. ADIn   10. ADC   11. ADIn por Omissão   12. Mandado de Injunção (Sistema Difuso)   13. ADPF Autônoma e Incidental   14. Sistema Difuso   15. Controle de Const. nos Estados Federados   16. Controle de Const. no DF                     PESQUISA COMPLEMENTAR SITE     Página com as Notas de Aulas, Jurisprudência e Bibliografia que o Prof. Lycurgo costuma utilizar nas aulas de Direito Constitucional. LYCURGO, Tassos. Direito e Democracia Participativa. Lei 9868/99 (ADI e ADC) comentada pelo STF Lei 9882/99 (ADPF) comentada pelo STF Constituição da República comentada pelo STF ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais.. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O Controle da Constitucionalidade no Sistema Luso-Brasileiro.   Dados do Minicurso   Local: UFRN, Setor I, Sl. G1. Data: 14 a 16. Ago.2007 Horário: 13h30min - 15h30min Vagas: 60 Ministrante: Prof. T. Lycurgo Objetivos: Analisar o controle de constitucionalidade no Brasil. Metodologia: Exposição com debates.       Legislação Download CF CLT CC                         "No mundo, a tirania e a injustiça começaram por uma coisa infinitamente pequena" Em "O Jardim das Rosas", de Muslah-Al-Din Saadi

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"...Escolhe (...) a vida, para que vivas, tu e tua descendência..." ( Dt. 30:19)